Advocacia full-service para empresas e famílias em São José dos Pinhais
Atuação preventiva e contenciosa nas principais áreas do Direito, ao lado de pequenas e médias empresas e de famílias que buscam um advogado de confiança. Com atendimento próximo e personalizado, em São José dos Pinhais, no Sudoeste do Paraná e em todo o Brasil.
Áreas de atuação
Uma equipe multidisciplinar cobre demandas preventivas e contenciosas de pessoas físicas e empresas, das questões societárias e tributárias às ambientais, imobiliárias, cíveis e criminais.
Direito Empresarial
e Societário
Contratos empresariais, holdings, estruturação societária, compliance e conflitos entre sócios.
Direito Trabalhista — Empregador
Defesa da empresa em reclamatórias, consultoria preventiva e auditoria de passivo trabalhista.
Direito Imobiliário
Usucapião, regularização fundiária e de imóveis, contratos de compra, venda e locação.
Direito Ambiental e
Agrário
Licenciamento, defesa de autos de infração, regularização e questões do agronegócio.
Direito
Tributário
Defesa em execuções fiscais, transação e Refis, parcelamentos e recuperação de créditos.
Números do
escritório
20 anos
De trajetória na advocacia
+5.000
Processos conduzidos nas esferas judicial, extrajudicial e administrativa.
+2.000
Clientes atendidos entre pessoas físicas e empresas de diversos portes.
5
Advogados dedicados a áreas específicas, para uma atuação especializada.
Advogados dedicados a cada área
Formação sólida e experiência prática distribuídas por especialidades — do contencioso tributário e penal econômico à consultoria ambiental e empresarial.
Clientes
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Perguntas comuns sobre nossa área
Quanto tempo leva um processo de usucapião?
O tempo de um processo de usucapião depende da modalidade adotada, da comarca e da clareza dos documentos que comprovam a posse. Na usucapião extrajudicial, feita diretamente no cartório de registro de imóveis, o procedimento costuma ser concluído entre alguns meses e cerca de um ano, quando a documentação está completa e não há impugnação de confrontantes ou de terceiros interessados. Já a usucapião judicial, que tramita perante o Poder Judiciário, tende a durar de dois a cinco anos, em razão de etapas como a citação dos confrontantes, a manifestação do Ministério Público e a eventual produção de prova pericial. A localização do imóvel, a existência de registro anterior, o tipo de posse e o preenchimento do prazo legal exigido para cada modalidade também influenciam diretamente a duração. Em áreas urbanas e rurais os requisitos variam, assim como o tempo mínimo de posse necessário. Para entender as condições que fundamentam esse direito e as modalidades disponíveis, consulte a página de Direito Imobiliário.
Como funciona o inventário judicial e extrajudicial?
O inventário é o procedimento pelo qual se apuram os bens, direitos e dívidas deixados por uma pessoa falecida e se realiza a partilha entre os herdeiros. Ele pode seguir duas vias. O inventário extrajudicial é feito em cartório de notas, por escritura pública, e costuma ser mais rápido: exige que todos os herdeiros sejam maiores, capazes e estejam de acordo com a partilha e, em regra, que não haja testamento. O inventário judicial tramita na Justiça e é necessário quando há herdeiro menor ou incapaz, divergência entre as partes ou outras situações previstas em lei. O prazo para abertura, os documentos exigidos e o recolhimento do imposto de transmissão (ITCMD) variam conforme o estado e o patrimônio envolvido. Fatores como o número de herdeiros, a existência de bens registrados em nomes diferentes e eventuais dívidas influenciam a complexidade e a duração do procedimento. Planejar a sucessão em vida pode simplificar essa etapa. Para conhecer as demandas relacionadas à sucessão, consulte a página de Direito Cível e Sucessório.
Como funciona o licenciamento ambiental para empresas?
O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão competente autoriza a instalação, a operação ou a ampliação de atividades que utilizam recursos naturais ou possam causar impacto ao meio ambiente. Em geral, ele se desdobra em três etapas: a Licença Prévia, que avalia a viabilidade do empreendimento; a Licença de Instalação, que autoriza o início das obras conforme o projeto aprovado; e a Licença de Operação, que permite o funcionamento após a verificação das exigências. A competência para licenciar pode ser municipal, estadual ou federal, dependendo da natureza e da abrangência do impacto. Os prazos, os estudos exigidos — como estudos de impacto e relatórios técnicos — e as condicionantes variam conforme o porte e o tipo de atividade. O descumprimento das regras pode gerar autos de infração, multas e embargos. Um acompanhamento jurídico e técnico ajuda a reunir a documentação correta, atender às condicionantes e manter a regularidade ao longo do tempo. Para conhecer as demandas dessa área, consulte a página de Direito Ambiental e Agrário.
O que fazer ao receber um auto de infração ambiental?
O auto de infração ambiental é o documento por meio do qual o órgão de fiscalização registra uma suposta irregularidade e aplica penalidades, que podem incluir multa, embargo, apreensão ou suspensão de atividades. Ao recebê-lo, é importante observar o prazo para apresentação de defesa administrativa, geralmente contado a partir da notificação, pois a perda desse prazo pode dificultar a discussão posterior. A defesa administrativa permite questionar aspectos formais do auto — como falhas na descrição da conduta ou na competência do agente — e aspectos de mérito, apresentando documentos, laudos e argumentos técnicos. Em muitos casos, discute-se a correta classificação do dano, a proporcionalidade da multa e a possibilidade de conversão da penalidade em serviços de recuperação ambiental. Caso a via administrativa se esgote, ainda é possível levar a questão ao Judiciário. Reunir provas, histórico de licenciamento e documentação técnica desde o início costuma ser determinante para a estratégia. Para entender as demandas relacionadas, consulte a página de Direito Ambiental e Agrário.
Como funciona a execução de dívidas e a cobrança judicial?
A cobrança de um valor não pago pode seguir a via extrajudicial ou a judicial. Na fase extrajudicial, busca-se o recebimento por meio de notificações e negociação direta, muitas vezes com acordo de parcelamento. Quando não há solução, recorre-se à cobrança judicial, cuja forma varia conforme o documento que embasa a dívida. Se existe um título executivo — como cheque, nota promissória, contrato assinado por testemunhas ou duplicata —, cabe a ação de execução, na qual o devedor é citado para pagar ou ter bens penhorados. Quando não há título líquido e certo, pode ser necessária uma ação de cobrança ou monitória, que primeiro reconhece o crédito para depois permitir a execução. Prazos de prescrição, atualização do valor, juros e a localização de bens penhoráveis influenciam diretamente o andamento. A recuperação de crédito costuma combinar estratégias extrajudiciais e judiciais, avaliando em cada etapa o custo e a viabilidade das medidas. Para conhecer as demandas dessa área, consulte a página de Direito Cível e Sucessório.
O que envolve a assessoria jurídica empresarial?
A assessoria jurídica empresarial é o acompanhamento contínuo das questões legais de uma empresa, com foco na prevenção de conflitos e na segurança das operações do dia a dia. De forma geral, abrange a elaboração e a revisão de contratos, a análise de riscos, a adequação a normas regulatórias, o suporte a decisões societárias e a orientação nas relações com fornecedores, clientes e colaboradores. Também pode incluir o apoio a departamentos internos, como o setor de Recursos Humanos, em dúvidas trabalhistas, e a articulação com as áreas tributária e ambiental quando a atividade exige. O formato costuma ser ajustado ao porte e ao segmento da empresa, podendo ser pontual, para uma demanda específica, ou recorrente, por meio de acompanhamento mensal. A vantagem do modelo preventivo é identificar problemas antes que se tornem litígios, reduzindo custos e interrupções. Quando o conflito já existe, a mesma estrutura conduz a defesa nas esferas judicial e administrativa. Para conhecer as demandas dessa área, consulte a página de Direito Empresarial e Societário.